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Alexandre Frota contrata escritório de servidor do próprio gabinete

Teixeira recebia R$ 8,8 mil como servidor comissionado

Teixeira recebia R$ 8,8 mil como servidor comissionado
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O deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) contratou no primeiro mês de mandato, por R$ 12 mil, assessoria jurídica de um escritório de advocacia que tem como sócio Cleber Teixeira, à época servidor comissionado no gabinete dele.

O dinheiro tem como origem a Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), de R$ 37 mil mensais que Frota tem à disposição e que permite a “contratação, para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos”.

A nota fiscal emitida pelo escritório Roca & Teixeira Advogados é de 19 de fevereiro. O escritório cobrou R$ 4.000 por cada uma das três assessorias jurídicas prestadas para elaboração de projetos de lei (veja documento abaixo).

Naquele mês, Cleber Teixeira ocupava o cargo de secretário parlamentar no gabinete de Frota, com salário de R$ 8.895,72.

Cleber Teixeira ajudou Frota durante a campanha e também atua como advogado do parlamentar em um processo anterior à eleição, em que ele foi condenado a indenizar um juiz por ter ofendido o magistrado.

O advogado havia trabalhado na campanha do vereador Fernando Holiday (DEM-SP), em 2016, mas acabou acusando o parlamentar de ter feito caixa dois.


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O fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, explica que a contratação de assessorias jurídicas poderia ser considerada um desperdício de dinheiro público, uma vez que a Câmara dos Deputados dispõe de “corpo técnico qualificado que pode ser requisitado pelo parlamentar a qualquer momento”.


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Para a professora da EDB (Escola de Direito do Brasil) Mônica Sapucaia Machado, doutora em direito político e econômico, as normativas da Câmara permitem a contratação de consultorias específicas, mas precisam ser observados alguns princípios.

“Eu entendo que pelo princípio da moralidade ele não poderia contratar, até porque incorre no risco de os cofres públicos pagarem duas vezes pelo mesmo serviço, como servidor comissionado e como consultor”.

O princípio da moralidade, que deve ser observado na administração pública brasileira, tem como base a ética, a boa-fé e a honestidade. Há casos que, apesar de não haver proibição legal, os atos não são devidamente morais.

Procurado, o deputado Alexandre Frota enviou a seguinte nota:

“As normas pertinentes à cota parlamentar, disciplinadas pela Câmara dos  Deputados e que balizam as prestações de contas dos deputados, admitem e  autorizam expressamente a contratação dos serviços de assessoria jurídica,  obviamente vinculados aos critérios de regularidade do escritório, eficiência e  confiança. O escritório contratado preenche estes específicos requisitos.

Quanto ao advogado Cleber Teixeira, é certo que o profissional, de extrema  competência, optou por seguir novos rumos em sua carreira, resultando no seu  natural desligamento.

O deputado Alexandre Frota cumpre as normas da Câmara, seja buscando  assessoria junto aos competentes servidores da carreira, seja a partir de  contratações de profissionais, igualmente eficientes, para o regular exercício do  seu mandato.”

A Câmara dos Deputados afirmou que “o deputado pode contratar consultorias externas para subsidiar sua atuação individual como parlamentar em razão das peculiaridades regionais, políticas e ideológicas inerentes ao mandato”.

Conforme previsto na norma, a área técnica da Câmara responsável pela cota parlamentar verifica apenas a regularidade fiscal e contábil dos comprovantes de gastos apresentados. No formulário de solicitação de reembolso, o deputado atesta a compatibilidade do objeto do gasto com a legislação, a autenticidade da documentação e o recebimento do material ou a prestação do serviço.

Ao tomar posse na Câmara, o secretário parlamentar assina um documento no qual declara “não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não, não exercer o comércio (exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário), nem ser proprietário de firma individual.

O advogado Cleber Teixeira foi procurado, mas não havia se manifestado até o fechamento desta reportagem.

Source: R7


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