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Cidades

Após silêncio do Prefeito, Câmara de Joaquim Gomes promulga leis orçamentárias

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A Câmara Municipal de Joaquim Gomes, promulgou através de ato publicado pela mesa diretora, as leis orçamentárias que irão reger os gastos do município para este ano.

O Presidente da casa, Ednaldo Antônio, relatou que a promulgação se deu pelo silêncio da Prefeitura, que não respondeu aos prazos legais para a apreciação dos projetos de lei que foram aprovados com unanimidade no plenário da Câmara.


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As Leis promulgadas pela Câmara, regulamenta os gastos no município tais como em: Saúde, Educação, Segurança Pública, Agricultura e outras pastas que beneficiam diretamente a população.

Nos projetos de lei, a grande novidade é a aplicação das emendas impositivas, que são, nada mais, nada menos do que aplicação de verbas específicas, que serão direcionadas pelos vereadores. Ou seja, cada parlamentar vai poder escolher onde deve ser aplicado uma quantia em dinheiro.

Está promulgado a autorização de gastos no teto de cerca de 75 milhões de reais.


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