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Bolsonaro decide vetar que nomes para agências saiam do Congresso

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Congresso quer elaborar lista tríplice para agências

Congresso quer elaborar lista tríplice para agências
Pedro França/Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (24) que irá vetar o trecho de projeto que trata da possibilidade de o Congresso elaborar uma lista tríplice de nomes a serem indicados para os comandos das agências reguladoras.

A questão faz parte de um projeto de lei sobre o setor que deverá ser sancionado até esta terça-feira (25).

“A decisão até o momento para indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, [haverá] uma lista tríplice feita por eles. Então essa parte será vetada de hoje para amanhã tá ok?”, afirmou o presidente.

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Bolsonaro disse que as agências reguladoras têm poder muito grande e que a prerrogativa do presidente indicar seus chefes é “muito importante”. “Porque nós teremos um poder de influência, algum poder de influência nessas agências”, disse.

No fim de semana, Bolsonaro afirmou que a proposta o transformava em uma “rainha da Inglaterra”, mas aliados hoje minimizaram a questão. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que a proposta “não é ruim” porque cria critérios de seleção. Mas ela afirmou que, se a questão for mesmo vetada, vai trabalhar para manter o veto.

O projeto exige que os novos diretores de cada órgão sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice e proíbe a indicação de políticos e parentes de políticos. A seleção dos nomes que integrarão a lista, de acordo com o texto, será feita a partir de uma comissão específica, que deverá ter sua composição e sua forma de atuar regulamentadas pelo Executivo. Além disso, o projeto determina que as agências tenham programas de integridade [compliance] para combate à corrupção.

Source: R7


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