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Bolsonaro não esperou análise de Moro para decreto de armas

Bolsonaro não esperou análise de Moro para decreto de armas

Bolsonaro não esperou análise de Moro para decreto de armas
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo – 10.5.2019

O presidente da República Jair Bolsonaro não aguardou os pareceres jurídicos da equipe do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, antes de assinar o decreto que ampliou significativamente as permissões para porte de armas e uso de equipamento até então restrito às Forças Armadas.

Faltava uma hora para a solenidade no Palácio do Planalto quando a consultoria jurídica do ministério só recebeu o texto elaborado pela Casa Civil. O prazo, segundo pareceres, era insuficiente para realizar uma análise aprofundada.

Leia mais: ‘Não vai cair nada’ do decreto de armas, afirma Onyx

O decreto teve a sua legalidade questionada por pareceres de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No outro lado da Praça dos Três poderes, a ministra Rosa Weber, do Supremo, pediu informações ao governo para poder decidir sobre um pedido do partido Rede Sustentabilidade que quer a anulação do decreto. Juristas, entidades do terceiro setor e partidos políticos de oposição apontam também inconstitucionalidade no decreto.


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“Com solicitação de extrema urgência, os autos foram remetidos a esta Consultoria, na data de 07/05/2019, às 15h”, disse a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conforme o presidente Jair Bolsonaro havia anunciado publicamente no domingo, 5, a solenidade de assinatura do decreto ocorreu às 16h da terça-feira, 7 – uma hora depois.

“Diante do requerimento de urgência e considerando a complexidade do tema e o exíguo (curto) prazo concedido para análise, este órgão consultivo fica impedido de proceder a uma análise mais acurada do texto da proposta, limitando-se às alterações de maior relevo promovidas no Decreto 5.123, de 2004” frisou o parecer, indicando que alguns trechos sequer foram analisados.

Veja também: Parecer da Câmara aponta ilegalidade em decreto de armas

O sinal verde do responsável pela consultoria jurídica do Ministério da Justiça, João Bosco Teixeira, só veio depois da própria assinatura do decreto pelo presidente Bolsonaro, às 16h30 daquele dia. O parecer foi assinado eletronicamente às 18h27. “Em síntese, esta Consultoria Jurídica manifesta-se no sentido da inexistência de óbice legal (inconstitucionalidade ou ilegalidade) à edição do decreto proposto, com os ajustes formais sugeridos na minuta anexa ao parecer ora aprovado”, disse Teixeira.

O Estado de S. Paulo solicitou ao Ministério da Justiça o documento citado pelo consultor jurídico, com propostas de alterações no decreto, para verificar se elas foram incorporadas ou não no decreto. A pasta não forneceu a minuta. Contudo, o fato de o parecer ter sido assinado depois da publicação do decreto é um indicativo de que as mudanças podem não ter sido realizadas.

Um dia depois da assinatura do decreto, o consultor jurídico de Moro fez um complemento no parecer para registrar que “foram realizadas reuniões” na Casa Civil com a presença de setores do Ministério da Justiça. O complemento salientou, ainda, que a minuta da Casa Civil só foi “enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública no final do dia 06/05/2019”.

Source: R7


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