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CCJ começa a votar parecer da reforma da Previdência

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Após 8 horas de discussões os deputados começaram a votar, por volta de 22h45 desta terça-feira (23), a admissibilidade da proposta para reformar a Previdência na CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça). 

Leia também: Reforma da Previdência tem 1º desafio na Câmara; saiba o que está em jogo

Se o texto for aprovado, a Câmara deve criar uma comissão para tratar do projeto, que terá 40 sessões do plenário para chegar a uma conclusão e dar um parecer, que aprovado, será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos. 

Se passar pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para o senado, onde passará por comissões e análises dos senadores.

Requerimentos e adiamento

Mais cedo , os partidos da oposição tentaram adiar a votação do parecer da reforma, mas ela foi rejeitada por 42 dos 66 deputados presentes.

Além disto, o relator da Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), Marcelo Freitas (PSL-MG), aceitou modificar quatro pontos no texto da reforma, para que a admissibilidade da matéria seja votada ainda nesta terça-feira (23), pelos deputados. A sessão começou no início da tarde.

O relator cumpriu o acordo e retirou da proposta os quatro itens acertados com as lideranças do Centrão. Ele votou pela admissibilidade da proposta, ressalvados os quatro itens acordados.


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Na defesa da complementação do voto, o relator alegou a necessidade de valorização do “consenso majoritário” e urgência da votação.

O plenário havia rejeitado, por 38 votos a zero, um requerimento para a retirada da reforma da Previdência da pauta do colegiado. Outros 18 deputados ficaram em obstrução.

Freitas fez a leitura da complementação de voto em que formaliza os pontos acordados com o Centrão.

Pelo acerto, os pontos que devem sair do texto são: o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados; a possibilidade de se alterar, por projeto de lei, a idade máxima da aposentadoria compulsória, o que poderia afetar indicações para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma; e o dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

Para garantir a aprovação da reforma, partidos adotaram uma estratégia para terem mais votos favoráveis para a proposta de emenda constitucional. Alguns titulares que são contra o texto do governo Jair Bolsonaro foram substituídos nesta terça-feira por outros correligionários a favor da proposta.

Um exemplo é o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) que estava como suplente e foi colocado como titular. Ele já foi secretário de Administração e Previdência do Paraná e foi, inclusive, um dos cotados para relatar a reforma em uma das comissões. Ele entrou no lugar de Expedito Neto (PSD-PR). Outro exemplo é Josimar Maranhãozinho (PR-MA) que deixou o posto para a entrada de Vicentinho Júnior (PR-TO).

Também nesta terça, o deputado Genecias Noronha (Solidariedade-CE) foi nomeado titular da comissão. Ele diverge de alguns pontos da reforma, como a aposentadoria rural. A estratégia já reflete nos votos na comissão. O plenário do colegiado aprovou a inversão da pauta por 45 votos a 2. Antes, o governo vinha obtendo votações com no máximo 40 apoios.

A oposição também registrou movimentações na comissão. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) deixou a suplência da comissão e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), assumiu o posto.

Source: R7


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