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Congresso mantém 15 vetos presidenciais e derruba três

Cinco vetos serão discutidos na próxima terça-feira

Cinco vetos serão discutidos na próxima terça-feira
Fátima Meira/Futura Press/Folhapress – 16.01.2019

O Congresso Nacional apreciou 18 vetos presidenciais tanto do presidente Jair Bolsonaro quanto de seu antecessor, Michel Temer, nesta quarta-feira (5), sendo 15 deles mantidos. Mais cinco vetos serão discutidos na próxima sessão do Congresso, marcada para a próxima terça-feira (11).

Um dos vetos derrubados é o que impedia o retorno de microempreendedores inadimplentes ao Simples Nacional. Esses microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência.

Também foi derrubado pelo Congresso veto que proibia a União de conceder subsídio ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nas operações de financiamento de infraestrutura para programas de financiamento no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Já o veto que destinava R$ 10 milhões para a criação de um fundo especial para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investir em modernização tecnológica de órgãos do Poder Judiciário foi mantido. Para o Executivo, a destinação vai contra o novo regime fiscal e o teto de gastos públicos.

Pendências

Um dos itens mais aguardados ficou para a próxima semana. Trata-se do veto de Bolsonaro à Lei 13.831, de 2019, que trata da autonomia de partidos políticos  e perdoa multas referentes ao descumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. O trecho vetado anistiava devoluções, ao Tesouro, de valores doados a partidos por servidores públicos em cargos comissionados.

Outra pendência é o veto ao dispositivo do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, que institui o programa Rota 2030 de incentivos tributários para montadoras de veículos. O veto se refere a prorrogação de incentivos para o setor no Nordeste.


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Acordos e bate-boca

Ao longo de toda a sessão, a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) correu o plenário costurando com líderes de vários partidos um acordo para votar vários vetos. Segundo a deputada, o governo aceitaria a derrubada de alguns vetos para garantir a votação da maior parte da pauta de hoje.

Um dos acordos foi pela derrubada de um veto parcial à lei assinada por Michel Temer que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O trecho vetado remetia os agentes socioeducativos, responsáveis pelas unidades de internação de jovens em medidas socioeducativas, ao novo sistema. Decidido a derrubar o veto e garantiu o ingresso desses profissionais no SUSP, o senador Major Olímpio (PSL-SP) chegou a apresentar um destaque, mas o retirou ao ser informado por Hasselmann que havia acordo para derrubar o veto.

O veto, no entanto, não teve votos suficientes para ser derrubado. Ao perceber isso, Olímpio foi à tribuna acusando a líder do governo no Congresso de não cumprir o combinado. A fala do senador, já no fim da sessão, causou furor no plenário. A deputada pediu a palavra e se defendeu, afirmando que cumpriu o acordo, mas que não pode “botar uma arma na cabeça dos parlamentares” para obrigarem a votar como ela quer.

Na saída da sessão, Olímpio continuou criticando a postura de Hasselmann, bem como do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). “Não sei se é má-fé, incompetência ou irresponsabilidade. E o que eu digo agora para 70 mil agentes socioeducativos, que ficarão fora do SUSP? Retirei o destaque para agilizar a votação porque foi feito um acordo. A líder do governo no Congresso e o líder do governo no Senado gritaram para mim ‘retira o destaque que está feito o acordo’”, disse o parlamentar, visivelmente irritado e acompanhado de representantes dos agentes socioeducativos.

Após o senador deixar o local, a deputada, sua colega de partido, falou com a imprensa e voltou a afirmar que fez sua parte no acordo. “O acordo do governo era orientar pela derrubada do veto e entregar a cédula já preenchida, de líder por líder. Agora, o problema é que o Major Olímpio não entende que não podemos coagir um parlamentar a votar segundo exatamente o que o governo orientou. É da democracia”.

Source: R7


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