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Cidades

Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal provoca demissões em Santa Luzia

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DSC00282O Prefeito Edson Mateus, em uma reunião emergencial, reuniu em seu gabinete, o contador do município Gedson Basílio, o assessor contábil Deiveson Lima e o secretário de educação do município Davi Carvalho, para iniciar imediatamente o processo de demissão temporária de dezenas de servidores, objetivando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“ Lei não se discute se cumpre. Durante esses cinco meses de mandato, toda população viu que estamos na prefeitura para trabalhar e as mudanças para melhor estão acontecendo. Precisamos dar continuidade a essas mudanças que visam o desenvolvimento sustentável do município. Mas para que isso aconteça, o enxugamento da folha de pagamento se tornou inevitável.  Neste momento que terei que cumprir esse posicionamento para mim drástico, dizer a esses servidores cuja lista me serão entregue pelos secretários até o final da próxima semana, que esses afastamentos estão sendo determinados por lei e lei não se discute.”, afirmou.

Três meses

Essas demissões serão apenas de três meses, e já em setembro, vamos iniciar o processo paulatino de retorno desses servidores. Mesmo assim, pessoalmente irei a direção de cada indústria instalada em nosso município, para solicitar o apoio dos empresários em priorizar com emprego os servidores afastados durante o período de três meses, quando as finanças estarão equilibradas” explicou Mateus.


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Durante a reunião de portas fechadas, o assessor contábil Deiveson Lima, com provas documentais explicou que o enxugamento na folha de pessoal tornou-se irreversível e as medidas terão que serem cumpridas já a partir deste mês.

Saúde

Por ser uma área onde o município mais investiu nestes 1º quadrimestre, o prefeito Mateus, resolveu iniciar esse processo,  convocando o secretário Carvalho, para que pudesse ouvir do assessor contábil a necessidade de enxugamento de folha naquela pasta.

Não só enxugamento mas também  redução de despesas. Nessa pasta para se ter uma idéias, foram gastos mais que a lei de termina que é de 15% da receita, mas esse índice atingiu nesse quadrimestre 25,25%, 10,25% do que a lei determina. Isso significa que neste 1º quadrimestre a pasta teve uma despesa de  373.225 mil reais.Mensalmente são gastos 95 mil a mais do que a lei permite.

“Até o momento, o município vem cumprindo com o que determina a lei mas o prazo está chegando ao fim e essas medidas terão que serem cumpridas para evitar que a gestão entre na lei de improbidade administrativa o que iria atrasar  o processo de desenvolvimento em Santa Luzia, iniciado  em janeiro último.

Todas as pastas terão que apresentar ao prefeito Edson Mateus,  com a maior brevidade possível, a relação dos servidores que serão afastados em caráter temporário do serviço público.Afirmou Deiveson Lima.

 ASCOM SANTA LUZIA DO NORTE

fonte: AMA – Associação dos Municípios Alagoanos


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