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Estados têm exigências para apoiar reforma da Previdência

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Relator acenou que vai acatar pedidos de governadores

Relator acenou que vai acatar pedidos de governadores
Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress – 25.3.2019

Pressionados a angariar votos favoráveis à reforma da Previdência, sob pena de exclusão dos Estados da proposta, 25 governadores condicionaram o apoio à proposta à exclusão de quatro pontos e à modificação de outros dois itens do texto encaminhado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso.

Segundo eles, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), acenou que vai acatar os pedidos. A retirada desses pontos reduziria a economia com a reforma em, pelo menos, R$ 127,2 bilhões em dez anos.

Entre as reivindicações estão a retirada dos pontos que alteram regras do benefício assistencial pago a idosos de baixa renda (BPC) e da aposentadoria rural.

Também deve ficar de fora do relatório o trecho da proposta que permite que regras da Previdência, como o reajuste dos benefícios, sejam alteradas por lei complementar (a chamada desconstitucionalização) e a criação do regime de capitalização, segundo o qual novos trabalhadores contribuirão para uma conta individual, que bancará os benefícios no futuro.

A reunião deixou uma impressão favorável entre os governadores sobre as chances de apoio do relator e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à manutenção dos Estados na reforma, apesar da resistência de parlamentares que não querem assumir o desgaste político no lugar de governadores e deputados estaduais.


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“Tivemos avanços, conseguimos retirar o bode da sala. Pela primeira vez, houve a disposição firme de se retirar do relatório as alterações nas regras do BPC, as mudanças para aposentadorias rurais, o sistema de capitalização e a desconstitucionalização de parâmetros da Previdência”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), após reunião do Fórum dos Governadores, em Brasília.

Dias calcula que hoje é possível ter até seis votos de uma bancada de dez deputados. Com mudanças, será possível ampliar o número de apoiadores da reforma em outros três votos, prevê. “Isso acontecendo em vários Estados é que garante o número necessário”, afirmou.

Outros governadores do Nordeste, que preferem falar em condição de anonimato, calculam que podem convencer ao menos dois terços de suas bancadas a votar a favor da reforma. O governo precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação para que a reforma seja aprovada.

Sensível. Um dos principais defensores da proposta e integrante do mesmo partido do relator, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também disse que Moreira está sensível aos pedidos dos governadores.

Os governadores querem ainda mudanças nas regras para polícias militares e o magistério, incluindo o debate sobre a idade de aposentadoria das professoras. O governo propôs idades mínimas iguais de 60 anos para professores e professoras.

No caso dos militares, os Estados reclamam que a vinculação das regras dos policiais às das Forças Armadas resultará numa cobrança de alíquota previdenciária sobre os salários dos militares menor que a atual.

Além dos governadores, participaram da reunião Maia, o relator, Moreira, e o presidente da Comissão Especial da reforma, Marcelo Ramos (PL-AM).

Source: R7


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