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Fundeb de municípios alagoanos fica sem ajuste de mais de R$ 6,7 milhões

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Fundeb de municípios alagoanos fica sem ajuste de mais de R$ 6,7 milhões

Corte do ajuste representa uma diminuição da receita importante para manutenção e desenvolvimento da Educação em Alagoas; suspensão não é definitiva, mas depende dos tramites judiciais

Suspensão no ajuste dos recursos do Fundeb não é definitiva, mas depende dos tramites judiciais – Foto: Valdir Rocha/Agência Alagoas

Suspensão no ajuste dos recursos do Fundeb não é definitiva, mas depende dos tramites judiciais – Foto: Valdir Rocha/Agência Alagoas

Em virtude de uma ação judicial movida pelo Estado do Ceará, o Ministério de Educação suspendeu a portaria normativa 565, de 20 de abril de 2017, que divulga o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – do exercício de 2016.


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A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio. Com a medida, Alagoas deixa de receber R$9.185.741,54, sendo R$ 2.448.320,25 do Estado e R$ 6.737.421,29 dos municípios.

O corte do ajuste representa uma diminuição da receita importante para manutenção e desenvolvimento da Educação em Alagoas. Segundo Luiz Geraldo, técnico de Educação da Associação dos Municípios Alagoanos, a suspensão não é definitiva, mas depende dos tramites judiciais. “A AMA e a Confederação Nacional dos Municípios já estão buscando soluções para reverter o caso”, afirmou.

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fonte: Correio Notícia


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