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Governo apresenta programa de incentivo ao gás ao final do mês

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Ministro diz que decisão do STF garantirá mais segurança jurídica

Ministro diz que decisão do STF garantirá mais segurança jurídica
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal apresentará ao final de junho, na Câmara de Deputados, um novo programa para incentivar o setor de gás, disse nesta sexta-feira (7) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter autorizado na véspera a venda da unidade de gasodutos TAG, da Petrobras, para um consórcio liderado pela elétrica Engie.


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Segundo o ministro, a decisão do STF garantirá mais segurança jurídica para o plano de desinvestimento da Petrobras e de outras estatais. A petroleira ainda conta com uma ampla rede de gasodutos, que poderiam ser vendidos.

Em abril, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou resolução que instituiu o Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil, que terá como objetivo a redução do custo da energia e o aproveitamento da crescente produção do pré-sal.

O governo busca novos investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural; aumento da geração termelétrica a gás com redução do preço da energia; e reindustrialização dos setores de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro, entre outros.

O plano vai na linha do que tem falado o ministro da Economia, Paulo Guedes, que busca reduzir o preço da energia para impulsionar a indústria.

Source: R7


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