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Justiça do Peru homologa acordo de leniência com Odebrecht

Acordo permite acesso a testemunhas e provas

Acordo permite acesso a testemunhas e provas
Germán Falcón/EFE

O acordo de leniência assinado entre o Ministério Público do Peru e a Odebrecht foi homologado nesta quarta-feira (19) pela Justiça do país sul-americano “sem nenhuma exceção nem restrição”.

“É um marco no sistema de jurisprudência. É o primeiro caso de uma sentença de colaboração em nível corporativo”, ressaltou em entrevista coletiva o procurador Rafael Vela, coordenador da equipe especial do Ministério Público para a versão peruana da operação Lava Jato.

Vela anunciou que o acordo, que permite acesso a testemunhas e provas nas investigações, foi aprovado pela Justiça “conforme os termos expostos na sua oportunidade pelo Ministério Público de maneira conjunta com a Procuradoria Pública Ad Hoc para o caso Odebrecht”.

Entre os pontos que constam no acordo está previsto que a Odebrecht repassará informações dos sistemas My Web Day e Drousys, por meio dos quais a companhia brasileira solicitava, processava e controlava as operações para o pagamento de propinas.

O acordo também estabelece que a empresa pagará uma reparação civil aos cofres públicos peruanos de 610 milhões de sóis (US$ 184 milhões), além de outras compensações.


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Pedido de recuperação judicial da Odebrecht é o maior da história

O convênio assinado em fevereiro recebeu críticas durante o processo de homologação por parte da oposição fujimorista, que argumentou que ele estabelecia uma reparação civil muito baixa, o que levou inclusive o Congresso a interpelar o ministro da Justiça, Vicente Zeballos.

No entanto, o processo seguiu o curso normal, e a homologação foi apresentada à Justiça em abril para que fossem realizadas as audiências correspondentes até a aprovação de controle de legalidade por um juiz.

O chamado caso Odebrecht consiste na investigação de milionários pagamentos de propina que a companhia reconheceu à Justiça dos Estados Unidos ter feito em diversos países, entre eles o Peru, em troca da concessão de grandes contratos de obras públicas.

No Peru, a empresa também fez doações irregulares às campanhas eleitorais de candidatos à presidência. Por esse motivo, foram processados os ex-presidentes Ollanta Humala, que já passou nove meses em prisão preventiva; Alejandro Toledo, cuja extradição foi pedida às autoridades dos Estados Unidos; Pedro Pablo Kuczynski, que cumpre 36 meses de prisão domiciliar, e Alan García, que se suicidou em abril deste ano, quando estava prestes a ser preso.

Também acusada de ter se favorecido com propinas, a líder opositora Keiko Fujimori cumpre 36 meses de prisão preventiva desde o final de outubro do ano passado, assim como Susana Villarán, ex-prefeita de Lima, cujo prazo de prisão enquanto é investigada é de 24 meses.

Source: R7


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