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Maia rebate Bolsonaro e diz que só Congresso pode autorizar guerra

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Maia direcionou o tweet a Bolsonaro

Maia direcionou o tweet a Bolsonaro
Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se manifestou nesta terça-feira (30) em uma rede social para alertar o presidente Jair Bolsonaro que é de responsabilidade do Congresso Nacional autorizar que o governo declare uma guerra.

Em um tweet direcionado a Bolsonaro, Maia destaca que os artigos. 49, 84 e 137 da Constituição Federal “precisam ser respeitados”.

O inciso II do artigo 49 em questão define que é de competência exclusiva do Congresso Nacional “autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar”.

Já inciso menciona que cabe ao presidente da República “declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional”.

Por fim, o artigo 137 estabelece que o presidente pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional a autorização para decretar o estado de sítio caso haja “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”.

A manifestação de Maia surge após Bolsonaro dizer que será o único a decidir sobre uma possível intervenção na Venezuela. “A situação da Venezuela preocupa a todos. Qualquer hipótese será decidida EXCLUSIVAMENTE pelo Presidente da República, ouvindo o Conselho de Defesa Nacional”, escreveu o presidente.

Source: R7


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