Marcos Pereira quer agilizar concessão de marcas e patentes

Propostas foram apresentadas nesta terça-feira (17)
Luís Macedo/Agência Câmara 02.04.2019

O deputado federal Marcos Pereira (PRB-SP) apresentou na terça-feira (16) dois projetos de lei que tem com o objetivo de destravar o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e agilizar a concessão de marcas e patentes no Brasil. 

A primeira proposta pretende impedir que os recursos recolhidos pelo INPI sejam contingenciados pelo governo.

Hoje, a maior parte dos recursos usada para o aperfeiçoamento e aceleração de processos é retida pelo Tesouro Nacional para obtenção de superávit primário.

O deputado diz que “é um problema de gestão: quanto mais investimos no INPI, mais ele produz. Quanto mais ele produz, mais dinheiro entra. É uma conta simples e um círculo virtuoso”.

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A segunda proposta tem como objetivo estabelecer convênios e parcerias com organizações da sociedade civil e do poder público destinados à realização de “atos preliminares” às tomadas técnicas de decisões de registros de patente.

A ideia é permitir que possa haver uma “descentralização” das atividades com o objetivo de qualificar profissionais auxiliares na tarefa de concessão de registro.

O deputado, que é presidente nacional do PRB e vice-presidente da Câmara, aponta o Japão como um exemplo. “Em relação à descentralização, é necessário observar os bons resultados alcançados em outros países, como no Japão, onde empresas ligadas ao órgão de patenteamento, bem como a contratação de especialistas temporários, permitiram a redução dos casos de backlog em mais de 50%”, escreveu na justificativa.

A proposta é trazer profissionais que possam ser capacitados para auxiliar no processo de decisão de concessão de marcas e patentes. Esses auxiliares cuidariam dos pormenores para que o processo chegue apto para a avaliação, por exemplo.

Source: R7