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Ministério da Justiça libera estudo da Fiocruz sem chancela do governo

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O ministro da Cidadania, Osmar Terra

O ministro da Cidadania, Osmar Terra
Antonio Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a publicação do 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

A decisão foi tomada após repercussão provocada pelo Ministério da Cidadania, que sugeriu arquivar a pesquisa, justificando que o estudo não confirmava a existência de uma “epidemia da droga”. A informação é do blog BR18, de O Estado de S. Paulo. 

Segundo o blog, o Ministério da Justiça exige que a instituição não associe o governo federal ao levantamento, porque a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), ligada ao ministério, concluiu que a Fiocruz não cumpriu devidamente com o edital para a elaboração da pesquisa, o que a entidade contesta veementemente.


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A fundação acionou a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União. Sem a chancela do governo, a Fiocruz pode se ver na posição de devolver os R$ 7 milhões pagos pela pesquisa.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, tem insistido na questão “epidemia da droga”. Em março, ele assinou 217 novos contratos com comunidades terapêuticas, muitas delas ligadas a instituições religiosas, para tratamento de dependentes químicos, ao custo de R$ 153,7 milhões. Um dos pontos do trabalho dessas comunidades criticados por profissionais em política de drogas é a defesa que fazem de tratamentos focados na abstinência, comparados a “cárceres privados”.

Terra havia desacreditou o estudo da Fiocruz, uma das maiores instituições de ciência e tecnologia em saúde do Brasil, sobre o consumo de substâncias lícitas e ilícitas no País. A pesquisa com 16 mil entrevistados sob execução de 500 pesquisadores não confirmou a existência de uma “epidemia de drogas” no Brasil.

Source: R7


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