Connect with us

Geral

Nota de órgão do MPF diz que novo decreto das armas ajuda milícias

Published

on

PFDC envia nota contrária ao Decreto das Armas

PFDC envia nota contrária ao Decreto das Armas
Pixabay

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão ligado ao Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso Nacional e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta sexta-feira (24), uma nota contrária ao Decreto 9.785/19 mesmo após a nova versão apresentada por Jair Bolsonaro (PSL).

O decreto facilita a comercialização, posse e porte de armas de fogo. De acordo com a nota, as novas regras criam “condições para a venda em larga escala e sem controle de munições e armas, o que certamente facilitará o acesso a elas por organizações criminosas e milícias e o aumento da violência no Brasil”.


Continua depois da Publicidade

Leia também: Decreto de armas foi reavaliado para não por em risco todo o texto

Na semana passada, o órgão havia se posicionado dizendo que o decreto sobre as armas “alterou, de forma inconstitucional e ilegal, a política pública brasileira relativa à posse, comercialização e porte de armas de fogo e munições no país”.

O órgão destaca que o acesso a fuzis semiautomáticos, espingardas e carabinas está mantido para qualquer cidadão. “Qualquer pessoa poderá adquirir e manter em sua residência ou local de trabalho armas de alto potencial destrutivo”, diz a nota.

Veja mais: Bolsonaro afirma que alterações no decreto de armas foram pequenas

Conforme a nota, “o cenário é de inconstitucionalidade integral do Decreto, dada a sua natureza de afronta estrutural à Lei 10.826/03 e à política de desarmamento por ela inaugurada”. A lei referida trata a questão sobre o Sistema Nacional de Armas.

Source: R7


Continua depois da Publicidade

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Bombando