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Onyx diz ter certeza que STF vai julgar procedente decreto de armas

Onyx falou sobre os decretos na CCJ da Câmara

Onyx falou sobre os decretos na CCJ da Câmara
Adriano Machado/Reuters – 03.01.2019

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira (18) “ter certeza” de que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar procedentes os decretos editados presidente Jair Bolsonaro para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

“Tenho certeza que o Supremo vai reconhecer a legitimidade do presidente de regulamentar, que na regulamentação não há nenhum ato inconstitucional e vai ser validado pelo STF um ato do Poder Executivo”, disse.


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Senado derruba decreto que flexibiliza posse e porte de armas

Onyx participa desde o início da tarde de uma audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em que foi convocado para explicar os decretos sobre as armas.

Na semana que vem, o STF irá julgar cinco ações que questionam as alterações promovidas por Bolsonaro nas regras para se ter e portar armas. As ações foram movidas pelo PSB, Psol e pela Rede Sustentabilidade.

O Psol acusa o decreto de usurpar competências que seriam do Congresso Nacional e alega que a flexibilização nas regras coloca em risco iminente a vida dos brasileiros e de quem vive, trabalha ou passeia no país.

Senadores contrários ao decreto de armas podem ter escolta

Para a Rede, o decreto é um verdadeiro “libera geral”, “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas” e vai favorecer “poucos abastados que podem pagar para se armar até os dentes”.

Onyx afirmou ainda que o governo respeitou a Constituição ao editar os decretos e que está disposto a discuti-los em qualquer fórum.

Source: R7


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