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Oposição vai pedir anulação da admissibilidade da reforma no STF

Oposição vai pedir anulação da admissibilidade da reforma no STF

Oposição vai pedir anulação da admissibilidade da reforma no STF
JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 20.03.2018

A oposição irá impetrar um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação da votação da admissibilidade da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que ocorreu ontem (23).


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O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) explicou que um direito foi cassado quando a presidência da comissão não aceitou as assinaturas de um requerimento para adiar a discussão.

— Vamos entrar com mandado de segurança no Supremo porque entendemos que um direito foi rompido. Conseguimos 103 assinaturas pelo adiamento da votação e a manobra do presidente foi de dizer que não reconhecia as assinaturas, inclusive a minha que, estava presente o tempo todo, dizendo que a assinatura era minha.

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Os deputados oposicionistas prometem ir ao STF ainda hoje.

— Vamos provar que as assinaturas são válidas e as pessoas estavam lá, as 103. Nosso direito de adiamento não foi concedido, e está no regimento. Vamos pedir anulação da decisão da admissibilidade ainda hoje.

O requerimento que não foi aceito era pelo adiamento da sessão. Agora os deputados querem anular a sessão, o que anula também a decisão tomada.

Source: R7


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