JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 20.03.2018
A oposição irá impetrar um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação da votação da admissibilidade da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que ocorreu ontem (23).
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) explicou que um direito foi cassado quando a presidência da comissão não aceitou as assinaturas de um requerimento para adiar a discussão.
— Vamos entrar com mandado de segurança no Supremo porque entendemos que um direito foi rompido. Conseguimos 103 assinaturas pelo adiamento da votação e a manobra do presidente foi de dizer que não reconhecia as assinaturas, inclusive a minha que, estava presente o tempo todo, dizendo que a assinatura era minha.
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Os deputados oposicionistas prometem ir ao STF ainda hoje.
— Vamos provar que as assinaturas são válidas e as pessoas estavam lá, as 103. Nosso direito de adiamento não foi concedido, e está no regimento. Vamos pedir anulação da decisão da admissibilidade ainda hoje.
O requerimento que não foi aceito era pelo adiamento da sessão. Agora os deputados querem anular a sessão, o que anula também a decisão tomada.
Source: R7
