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Para advogada, defesa de Lula não teve êxito com julgamento no STJ

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STJ decidiu diminuir a pena de Lula

STJ decidiu diminuir a pena de Lula
Sérgio Castro/Estadão Conteúdo – 07/11/2016

A despeito da redução da pena e da multa aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no julgamento desta terça-feira (23) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), da ação que envolve o tríplex do Guarujá (SP), a defesa do petista não teve êxito, pois o objetivo maior era a absolvição. A avaliação é da advogada Anna Júlia Menezes, sócia do Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados.

“Assim como já era previsto, as teses da defesa, apesar de muito combativas, não lograram êxito em absolver o ex-presidente ou em anular o processo pelo qual sofreu as condenações em 1ª e 2º Instância. Apesar da vitória parcial no julgamento de hoje (ontem, terça), sua condenação foi confirmada pela terceira vez, por decisão unânime do Colegiado”, destaca Anna Júlia.


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Segundo ela, apesar da possibilidade de recurso em última instância, não será possível analisar matéria de prova — assim como já ocorreu no julgamento do STJ — e a decisão pendente do STF, no que se refere ao início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, não mais poderá beneficiar o ex-presidente, caso haja mudança no entendimento atual.

A advogada ressalva, contudo, que houve sintonia na diminuição da pena por parte dos magistrados do STJ, o que poderá permitir o seu cumprimento no regime semiaberto a partir de setembro deste ano, quando se completa 1/6 deste período, a depender também da análise comportamental e de outros fatores previstos em lei.

Na mesma linha, a advogada Carla Rahal Benedetti, sócia do escritório Viseu Advogados, diz que com a decisão tomada por unanimidade nesta terça pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a condenação do ex-presidente Lula, ele poderá ser solto até setembro, porque havendo uma redução da pena ele pode se beneficiar de uma progressão muito mais ágil.

Mas ela adverte que se a condenação a qual Lula já responde for confirmada, o petista também poderá voltar para a prisão. “Tudo vai depender de quais peças serão usadas pelo STF”, avalia.

Source: R7


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