Connect with us

Hi, what are you looking for?

40graus

Geral

Portaria da Justiça disciplina forma de evitar nepotismo em nomeações

Ministério da Justiça visa impedir nepotismo no âmbito da pasta

Ministério da Justiça visa impedir nepotismo no âmbito da pasta
Wilson Dias/AgBR

O Ministério da Justiça editou portaria, publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (17) que disciplina os procedimentos a serem adotados para impedir o nepotismo em nomeações, designações ou contratações de agentes públicos no âmbito da pasta.

O ato diz que nepotismo é “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Veja também: MP pede exoneração de 51 servidores fantasmas ou em situação de nepotismo em Luziânia


Continua depois da Publicidade

A Portaria veda, no âmbito do Ministério da Justiça, a nomeação, contratação ou designação de familiar do ministro de Estado, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento para cargo em comissão ou função de confiança; atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, salvo quando a contratação tiver sido precedida de regular processo seletivo, e estágio, a não ser que a contratação também tenha sido precedida por processo seletivo que assegure princípio de isonomia entre concorrentes.

Também estão vedadas contratação direta, sem licitação, pelo Ministério da Justiça, de pessoa jurídica na qual o administrador ou sócio com poder de direção seja familiar do detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação; contratação de pessoa jurídica, independentemente da modalidade de licitação, da qual sejam sócios cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau de agente público da pasta; e a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento da pasta.

Conflito de interesse

Em outra portaria, também publicada na edição desta quarta do Diário Oficial da União, o Ministério da Justiça regulamenta a consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por servidor público em exercício no âmbito do Ministério da Justiça. De acordo com a norma, as consultas deverão ser feitas às unidades de gestão de pessoas.

Source: R7


Continua depois da Publicidade

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Futebol

A Ponte Preta venceu o CRB por 3 a 1, na noite deste domingo, no Moisés Lucarelli, pela Série B. Mesmo com a vitória,...

Futebol

Pela 37ª rodada da Série B, a equipe do CSA recebeu o Brasil de Pelotas, nesta sexta-feira, no estádio Rei Pelé. As duas equipes...

Futebol

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these cookies, the cookies that are categorized as...

Futebol

[unable to retrieve full-text content] Continua depois da Publicidade O post Após goleada, Roberto Fernandes exalta jogadores do CRB e fala do objetivo alcançado...