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Previdência: plenário da Câmara rejeita destaque que mudaria a BPC

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A Câmara rejeitou por 346 votos a 146 o destaque nº 10, apresentado pelo PT. O destaque buscava suprimir os requisitos previstos em lei para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um dos principais requisitos é o de renda per capital familiar de 1/4 do salário mínimo, mas há outros critérios para a concessão.

Esse trecho do texto-base da reforma da Previdência, aprovada na terça-feira (6) no Plenário constitucionaliza as regras atuais da concessão do benefício. O objetivo é o de reduzir as demandas judiciais para o pagamento de BPC a pessoas que não se enquadram nesses critérios.


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Se a mudança fosse aprovada, haveria chance de aumento de judicialização, já que não haveria padronização do critério de renda para acesso ao benefício. Assim, cada juiz poderia tomar decisões sobre o caso de forma subjetiva.

Após o destaque nº 10, o plenário analisará os outros cinco destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em segundo turno por 370 votos a 131 no plenário. Na sessão desta quarta-feira (7), com esse pedido do PT, três destaques foram rejeitados até agora.

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Source: R7.com


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