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Projeto de Marcos Pereira garante direitos do trabalhador intermitente

Marcos Pereira protocolou projetos na Câmara

Marcos Pereira protocolou projetos na Câmara
Luís Macedo/Agência Câmara 02.04.2019

Marcos Pereira (PRB-SP) protocolou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que garante o auxílio-doença e o salário maternidade a trabalhadores contratados no sistema intermitente.

A proposta do deputado federal garante aos trabalhadores contratados por horas, dias ou meses o acesso imediato pela Previdência Social a ambos os benefícios, sem ônus para o empregador.

O vice-presidente da Câmara e presidente nacional do PRB diz que a regulamentação deveria ter sido apreciada pela Casa em texto previsto na Medida Provisória 808/17 – que resultou na reforma trabalhista – mas perdeu a validade.


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“O trabalho intermitente criado pela reforma trabalhista trouxe dúvidas quanto ao recebimento de direitos previdenciários a essa categoria de trabalhador”, diz. “O auxílio-doença para o trabalhador comum é pago pela empresa nos primeiros 15 dias de doença”, completa.

Caso a regulamentação seja aprovada no Congresso, os trabalhadores e os empregadores passam a ter uma maior segurança.

Outra proposta apresentada pelo parlamentar nesta terça é a de garantir incentivos fiscais a empresas que capacitarem deficientes por meio de cursos de capacitação e habilitação profissional.

O projeto de Marcos Pereira altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Segundo ele, os gestores encontram dificuldades para cumprir a cota de contratação dos profissionais com deficiência, pois os candidatos às vagas não preenchem os requisitos necessários para a contratação. Com isso, o deputado diz acreditar que capacitá-los é a solução.

“Os custos de criação desses cursos são elevados, seja com profissionais, estrutura, etc, o que desestimula as empresas, principalmente pequenas e médias. É necessário acabar com a política de contratar somente para cumprir cota, desvalorizando o trabalhador”, assegura.

Source: R7


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