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Reforma da Previdência será votada na CCJ na próxima semana

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Marcelo Freitas é o relator da reforma na CCJ

Marcelo Freitas é o relator da reforma na CCJ
GLORIA TEGA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) adiou a votação do parecer da reforma da Previdência nesta quarta-feira (17). O relator da proposta, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). 

Freitas pediu mais prazo para decidir se vai apresentar ou não uma complementação do voto na terça-feira (23). 

Oposição apresenta 24 pedidos para adiar votação da Previdência

O encerramento da fase de discussão só foi possível graças a um esforço de parlamentares favoráveis ao texto, que ou abriram mão de suas falas ou falaram por tempo menor que o estipulado. Eram mais de 120 deputados inscritos para debater. Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ao todo falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários.

O líder do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que deve ocorrer ainda nesta quarta uma reunião com o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para discutir a retirada de trechos da proposta encaminhada pelo governo já na CCJ.


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À comissão cabe apenas analisar a constitucionalidade da proposta. O mérito será avaliado por uma comissão especial.

Confusão

Antes de baterem o martelo, líderes de partidos do Centrão se reuniram com Freitas para avaliar mudanças no parecer. O grupo havia condicionado a votação da matéria nesta quarta às alterações. Mas diante do impasse, o próprio relator sinalizava que pediria para que a votação fosse adiada para a próxima terça-feira.

O grupo quer que pontos polêmicos sejam retirados do texto ainda na Comissão de Constituição e Justiça. Dentre eles está o fim do pagamento da multa do FGTS, a restrição ao abono salarial e a questão do Foro Nacional do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União.

Com o relator e o líder do governo na reunião paralela com outras lideranças, a oposição reagiu durante a votação de um requerimento de inversão dos trabalhos na comissão porque não havia quem indicasse o voto do governo. Diante da confusão instalada, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu suspender a sessão por 15 minutos. De acordo com ele, a decisão foi tomada a pedido de Marcelo Freitas por causa das negociações.

A confusão irritou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Ela chegou a ligar para o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para pedir que ele enquadrasse Vitor Hugo porque ele não estaria conseguindo organizar a base do governo no colegiado. Como líder do Congresso, Hasselmann não tem ingerência e tempo de fala na comissão.

No período da manhã, Freitas admitiu que poderia fazer uma complementação do parecer, mas pediu consenso entre líderes no sentido de não desidratar a proposta. Segundo o deputado, ele aceitaria suprimir do texto pontos que podem ser considerados inconstitucionais, desde que haja consenso entre a maioria dos líderes.

*Com informações da Agência Câmara, Agência Estado e Reuters. 

Source: R7


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