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Senado aprova projeto que autoriza posse de armas em áreas rurais

Texto vale para residência e toda propriedade rural

Texto vale para residência e toda propriedade rural
Marcos Oliveira/Agência Senado – 18.6.2019

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que autoriza a posse de armas para residência e toda a extensão de propriedades rurais.


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A proposta, que passou mais cedo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) após o presidente Jair Bolsonaro anular dois decretos editados em maio sobre porte de armas e encaminhar um projeto de lei ao Congresso sobre o tema.

Projeto prevê porte de armas em caso de ameaça à ‘integridade física’

Outra proposta, de autoria do ex-senador Wilder Morais, também está na pauta do plenário do Senado. O texto diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para que o morador do campo possa fazer a aquisição de uma arma de fogo e usá-la na propriedade rural.

Um dos pontos alvos de críticas foi a eliminação de requisitos como comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo no caso de proprietários rurais.

Mourão: mudança sobre armas está dentro de programa de governo

Source: R7


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