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STF forma maioria por dispensa do Congresso para venda de estatais

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Se confirmada, decisão representa vitória para Bolsonaro

Se confirmada, decisão representa vitória para Bolsonaro
Dorivan Marinho/STF – 16.12.2014

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votou por concordar com a dispensa de um aval prévio do Congresso Nacional para a venda do controle de acionário de subsidiárias de estatais.

Votaram nesse sentido, com variações, os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello — o responsável por dar o sexto voto pela maioria.

Essa maioria sinaliza uma vitória no julgamento para o governo Jair Bolsonaro e para a Petrobras, que tem um ambicioso plano de desinvestimentos.


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Na sessão, os ministros decidem se mantêm ou derrubam os efeitos de liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em junho do ano passado. Ele determinou que, com base na Lei das Estatais, a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige aval do Congresso e licitação pública, nos casos que se cuidar de alienação do controle acionário.

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Ainda não há uma maioria formada, contudo, sobre o ponto da necessidade de realização de uma concorrência pública para esse tipo de operação.

Uma decisão do Supremo sobre esse assunto terá repercussão em outra liminar, dada por Edson Fachin, que suspendeu duas semanas atrás a venda já efetivada da TAG (Transportadora Associada de Gás), da Petrobras, por US$ 8,6 bilhões, a um consórcio integrado pela elétrica francesa Engie.

Source: R7


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