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STF suspende julgamento sobre vendas de estatais

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Decisão da Corte terá repercussão em outra liminar

Decisão da Corte terá repercussão em outra liminar
Dorivan Marinho/STF – 16.12.2014

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quarta-feira (5) o julgamento sobre a exigência ou não de aval do Congresso e de realização de licitação pública nas operações de alienação do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas.


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A sessão de julgamento foi suspensa após um empate em dois a dois no placar: os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin são a favor dessas duas exigências; e Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, contrários.

O julgamento, iniciado na semana passada, será retomado na quinta-feira com ainda sete ministros para votar.

Uma decisão do Supremo sobre esse assunto terá repercussão em outra liminar, dada por Fachin e que suspendeu duas semanas atrás a venda já efetivada da TAG (Transportadora Associada de Gás), da Petrobras, por US$ 8,6 bilhões, a um consórcio integrado pela elétrica francesa Engie.

Source: R7


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