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STF vai julgar recurso de condenação bilionária da Petrobras

STF irá julgar recurso da Petrobrás contra decisão do TST

STF irá julgar recurso da Petrobrás contra decisão do TST
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará o recurso da Petrobras contra a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que em junho do ano passado deu ganho de causa aos funcionários em uma ação com impacto de R$ 17 bilhões para a companhia, segundo decisão do vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, publicada nesta sexta-feira (17).

Leia mais: Fachin libera para julgamento ação contra inquérito sobre fake news

O eventual rombo nas contas da estatal, contudo, estava suspenso desde julho de 2018, após o presidente do STF, Dias Toffoli, ter acatado acatado uma liminar apresentada pela estatal em que suspendeu a execução imediata da condenação e o andamento de todas as ações país afora que discutem o tema. Esse julgamento do TST foi a maior derrota em causa trabalhista da estatal.


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Na decisão publicada nesta sexta, obtida pela Reuters, o vice-presidente do TST decidiu enviar o caso ao Supremo por entender que há matéria constitucional a ser apreciada, caso do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Não há prazo para que o julgamento do STF ocorra.

No julgamento do ano passado, o TST tinha concordado com a tese dos representantes dos empregados e determinado que a Petrobras faça um complemento financeiro aos funcionários em uma rubrica salarial que ela já pagava, a chamada Remuneração Mínima de Nível e Regime.

Essa rubrica está relacionada a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade.

Contudo, a Petrobras questionou novamente o julgamento do TST e alegou, com base na Constituição, que a corte trabalhista tinha interpretado uma norma da convenção coletiva, criado uma cláusula inexistente e alheia à vontade das parte. Além disso, o TST havia desconsiderado “as peculiaridades de cada trabalhador cuja cláusula relativa ao complemento de RMNR almejou resguardar”.

Diante desse impasse, o vice-presidente do TST decidiu, então, enviar o caso para análise do Supremo para avaliar se houve violação de matéria constitucional, como defende a Petrobras. O magistrado também manteve a suspensão da execução imediata da condenação e os processos sobre o tema.

Ano passado, a empresa informou que o caso da rubrica salarial envolve “51 mil empregados da Petrobras, em 47 ações coletivas e mais de 7.000 ações individuais, com impacto financeiro que se aproxima dos R$ 17 bilhões”.

Source: R7


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