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TCU aprova concessão de rodovia e destrava agenda de privatizações

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Rodovia é entre as cidades de Jataí e Uberlândia

Rodovia é entre as cidades de Jataí e Uberlândia
DONALDO HADLICH /FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO – 02.01.2018

Após ficar meses estacionada no TCU (Tribunal de Contas da União), a concessão federal da rodovia BR-364/365, entre as cidades de Jataí (GO) e Uberlândia (MG), finalmente recebeu o aval do órgão de controle. O projeto foi aprovado na sessão plenária da quarta-feira (15) com ressalvas — o edital só deverá ir à rua depois que o governo federal realizar ajustes na documentação do projeto, seguindo alguns apontamentos feitos pela área técnica do órgão e pelo Ministério Público junto ao TCU.

Mas esse processo não deve demorar, já que as mudanças propostas para as minutas de edital e contrato são ponto pacificado. As divergências entre governo e órgão de controle em relação à modelagem das concessões rodoviárias foram novamente debatidas no final de abril em uma audiência pública convocada pelo TCU — nesse encontro, o ANTT (Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres) aceitaram ceder em suas posições e acataram sugestões do órgão.

Com isso, o governo conseguiu destravar a tão aguardada agenda de concessões no setor. Isso porque a modelagem aprovada para a BR-364/365 deve servir de “paradigma” para projetos a serem lançados pelos próximos três anos.


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“Não me recordo, nesses cinco anos de Tribunal, de um processo que tenha iniciado com tanto conflito e esteja chegando ao fim com tanto consenso”, destacou o relator do processo, ministro Bruno Dantas, na sessão plenária. Ele se refere aos embates com o Executivo desde que o projeto da RIS (Rodovia de Integração do Sul), do governo de Michel Temer, foi levado ao Tribunal. A nova modelagem proposta na RIS e replicada na BR-364/365 e nos demais projetos estruturados pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) suscitou uma série de divergências entre o Ministério dos Transportes (hoje, da Infraestrutura), ANTT e o TCU.

Em seu acordão, Dantas aponta ainda que, com o consenso em torno das questões regulatórias, novos processos de concessão rodoviária poderão ter análise mais célere dentro do Tribunal.

Os pontos nos quais o governo aceitou mudar para que o projeto fosse liberado pelo TCU dizem respeito às regras para inclusão de investimentos e prorrogação contratual, às garantias contratuais, ao cronograma de investimentos da concessão e à hipótese de extinção amigável da concessão.

Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o presidente da ABCR, César Borges, avaliou que o governo acertou ao ceder em algumas de suas posições, já que o setor carece de novos projetos — e consequentemente, investimentos. Entretanto, ele opina que essas mudanças tendem a “engessar” o contrato e refletem a “desconfiança” do TCU em relação ao trabalho da ANTT. Nesse sentido, Borges entende que, em vez de “forçar” cláusulas contratuais mais rígidas para “cercear” a autonomia da ANTT, o TCU deveria focar em medidas que reforçassem a boa governança da agência.

Borges avalia ainda que o regramento não deve desestimular o setor privado a entrar em novos projetos rodoviários. Para o presidente da ABCR, o maior prejudicado disso são os usuários, que não poderão contar com a agilidade das concessionárias para executar obras não previstas no contrato que, eventualmente, se tornem necessárias.

Source: R7


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