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Tesouro alerta que equilíbrio fiscal dos Estados depende da Previdência

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Tesouro: 'único ajuste possível passa pela Previdência'

Tesouro: ‘único ajuste possível passa pela Previdência’
Pixabay

O novo programa de socorro aos Estados não trará equilíbrio estrutural, embora exija medidas de ajuste em troca de acesso a novos empréstimos, alertou o Tesouro Nacional.

“Ele não permitirá o tão almejado equilíbrio fiscal dos Estados e municípios, que, para isso, dependem de uma reforma da Previdência robusta e do controle do gasto com pessoal”, defendeu o órgão.

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O Tesouro diz ainda que o PEF (Plano de Equilíbrio Fiscal) tampouco é um programa direcionado para que os Estados consigam empréstimos para pagar folha salarial atrasada.

“Vale lembrar inclusive que é vedado à União e bancos públicos emprestarem para entes subnacionais pagarem despesas com pessoal”, diz a nota. “O melhor e o único ajuste fiscal possível dos Estados passa, necessariamente, pela reforma da Previdência”, reforçou o órgão.

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O Tesouro alertou ainda que uma forte expansão do crédito “não será a solução para nenhum Estado e poderia agravar ainda mais a situação fiscal”. O órgão cita o período de 2009 a 2014, quando uma série de exceções concedidas pela equipe econômica da época alavancou os empréstimos concedidos aos Estados e pavimentou o caminho para o agravamento do desequilíbrio fiscal desses governos.

Source: R7


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