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Vice-prefeito de Paulo Afonso critica pedido de Padre Eraldo à PGU para revisar território

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Flávio Henrique, vice-prefeito de Paulo Afonso (BA), e Padre Eraldo, prefeito de Delmiro Gouveia (AL) – Foto: Reprodução/Facebook

Flávio Henrique, vice-prefeito de Paulo Afonso (BA), e Padre Eraldo, prefeito de Delmiro Gouveia (AL) – Foto: Reprodução/Facebook

O vice-prefeito de Paulo Afonso (BA), Flávio Henrique Lima (PDT), usou seu perfil no Facebook, nesta quarta-feira (28), para comentar a decisão da Procuradoria Geral da União (PGU) que, esta semana, aceitou um pedido do prefeito de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo (PSD), para fazer uma revisão do limite territorial entre os dois municípios.

Ele também criticou a iniciativa do prefeito delmirense e disse que o propósito “é pobre, de nenhum espírito republicano, federalista, movido apenas por interesses de natureza econômica”.

O assunto ganhou repercussão após o Correio Notícia divulgar, com exclusividade, nesta terça-feira (27), que a PGU havia aceitado o pedido enviado no mês de abril pelo gestor de Delmiro Gouveia.

O ofício assinado por Padre Eraldo baseia-se numa pesquisa do bacharel em direito e servidor público Renato Ferreira Santos, segundo o qual as terras onde foi erguida a cidade de Paulo Afonso pertenceriam a Delmiro Gouveia e foram “usurpadas” pela Bahia ao longo dos séculos. A pesquisa reuniu documentos e provas ao longo dos últimos 20 anos.

“Mas, confesso minha indignação, pois a proposta apresentada, além de ter fundamento facilmente questionável, ignora e de forma afrontosa desconsidera um aspecto, a identidade do povo de Paulo Afonso. Chega a ser desrespeitosa a forma como o assunto é tratado. Parece que estão falando apenas de “terras”! Pois bem nobres vizinhos, aqui tem um povo, com cultura e principalmente uma rica história. Essa cidade é fruto do trabalho de nordestinos de vários estados, mas que nesse momento já detém raízes próprias muito bem estabelecidas. O propósito dessa empreitada é pobre, de nenhum espírito republicano, federalista, movido apenas por interesses de natureza econômica”, declarou o vice-prefeito de Paulo Afonso no Facebook.

“Lá trás, quando as divisas foram definidas, poderíamos ter sido localizados em qualquer lugar, mas isso não aconteceu, e todas as definições foram realizadas dentro da ordem e dos princípios legais que norteiam uma Federação. Quem questiona agora o passado, está questionando mais que território, e declaro, na qualidade de filho dessa terra, que NÃO! Não quero de jeito nenhum essa ou qualquer outra mudança capaz de afetar a linda história da nossa cidade, que apesar de jovem, cravou sua condição de força econômica regional, despertando a paupérrima cobiça dos que se acham no direito de vociferar que são “donas” do nosso território ou parte dele”, emendou Flávio Henrique.

A partir de agora, a PGU deve pedir ao IBGE que faça um laudo pericial sobre os limites territoriais entre Delmiro Gouveia e Paulo Afonso. No documento enviado à Procuradoria, o prefeito Padre Eraldo pede que o órgão determine: a instituição de comissão composta por representantes de Alagoas e Bahia com o objetivo de arbitrar, se for o caso, e que o IBGE realize o devido levantamento cartográfico e geodésico dos limites entre os municípios de Delmiro Gouveia (AL) e Paulo Afonso (BA).

Ao final, o prefeito reforça: “Inexistindo entendimentos, a Constituição direciona para que o STF resolva o impasse, o litígio e desconforto fronteiriço que ora se questiona através de Ação Cível Originária/Ação de Reintegração Territorial pelo Estado de Alagoas em desfavor do Estado da Bahia”.


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“A posse de terras pode ser revista a qualquer tempo. O prefeito Padre Eraldo tomou a decisão que os anteriores se afrouxaram”, salientou o pesquisador Renato Ferreira dos Santos.

Segundo ele, agora cabe ao governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), autorizar uma Ação Cível de Reintegração Territorial (ACO) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo a postagem completa do vice-prefeito de Paulo Afonso, Flávio Henrique.

Os argumentos da pesquisa

De acordo com Renato Ferreira dos Santos, que é mais conhecido em Delmiro Gouveia como Renato Boroh, boa parte da cidade de Paulo Afonso (BA), todas as usinas hidrelétricas da cidade e várias ilhas no rio São Francisco, entre Bahia e Alagoas, pertencem ao território de Delmiro Gouveia (AL).

De acordo com ele, as terras onde foram construídas a cidade de Paulo Afonso, as usinas do Complexo Hidrelétrico e as ilhas no São Francisco foram “usurpadas” pela Capitania da Bahia durante o período do Brasil Colônia e Império.

Um dos documentos antigos que provam que o local onde foi construída a cidade de Paulo Afonso (BA), incluindo as usinas hidrelétricas e até o aeroporto da cidade, é, segundo Renato Ferreira dos Santos, o “Atlas e relatório concernente à exploração do Rio São Francisco”, de autoria de Henrique Guilherme Fernando Halfeld, publicado em 1860 com autorização do então imperador Dom Pedro II.

Outro documento apontado pelo pesquisador é o Atlas do IBGE de 1940. De acordo com Renato, “o retângulo que começa na praia a 1,6 quilômetro à esquerda, subindo e passando pela metade da pista do aeroporto até uns 5 quilômetros onde se reencontra o rio, bem como toda a ilha e parte da outra ilha, em Paulo Afonso, pertencem a Delmiro Gouveia”.

“A Carta de Doação da Capitania de Pernambuco e o provimento do Conselho Ultramarino, de 9 de fevereiro de 1758, reconhecem o direito de Pernambuco sobre todas as ilhas do Rio São Francisco”, destacou. Desse modo, quando Alagoas se emancipou de Pernambuco, em 1817, essas ilhas passaram a fazer parte do território alagoano.

A “usurpação” do território delmirense, segundo o pesquisador, começa em 1725 com a ocupação das ilhas do São Francisco pela Bahia. Anos mais tarde, por volta de 1901, o então governador Euclides Malta, natural da região sertaneja, tentou reaver essas terras para Alagoas, mas não obteve êxito. “Depois dele, os outros se omitiram”, afirmou Renato Ferreira dos Santos, que é natural de Delmiro Gouveia.

Para saber mais sobre o assunto, confira o blog do pesquisador no seguinte endereço: http://territorio-royalties.webnode.com/

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fonte: Correio Notícia


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